Dispensa de Licitao 003/2024

Prestao de servios de assessoria e consultoria ambiental e bem como a elaborao dos projetos na rea ambiental tendo o Municpio como empreendedor, nos seguintes termos: Contratao de empresa para a prestao de servios de assessoria e consultoria na rea ambiental, na anlise e emisso de laudos e pareceres tcnicos em face de pedidos, requerimentos, projetos e processos de licenciamento ambiental de impacto local, com vistas concesso ou no das licenas ambientais por parte do Municpio, pareceres tcnicos ambientais conclusivos recomendando ou no o licenciamento, alm de estabelecer as condies e restries ao funcionamento das atividades licenciveis, no atendimento de toda a demanda de anlises de processos e pedidos de licenciamento ambiental de impacto local encaminhados ao Municpio e os do prprio Municpio, compreendendo ainda a anlise dos projetos e similares, visitas a campo, realizao de diligncias e congneres, elaborao de todos os projetos ambientais de impacto local ou no em que o Municpio figure como empreendedor, acompanhamento e monitoramento ambiental das pedreiras, cascalheiras, bem como servios de geologia e eventuais aterros sanitrios, nos termos exigidos pelos rgos de fiscalizao e controle, assim como atuao nos programas prprios ou conveniados implementados pelo Municpio, segundo normas e exigncias da legislao aplicvel, em trabalhos educativos preventivos e de conscientizao na rea ambiental, com equipe multidisciplinar
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